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Termos de Uso do Site

Última atualização: 22 de agosto de 2026

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1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso do site da SóMarinho, que oferece informações institucionais, canais de atendimento e, eventualmente, ferramentas para simulação e contratação de seguros.

2. Acesso e Navegação

O acesso ao site é gratuito. A SóMarinho se compromete a manter o site atualizado e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenção de falhas técnicas.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, imagens, marcas, logotipos e sistemas) é protegido por direitos autorais e marcas, sendo propriedade da SóMarinho ou de terceiros licenciados. É vedado copiar, reproduzir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, você se compromete a:

•Não realizar atos ilícitos, como tentativas de invasão, fraudes ou uso indevido dos dados;

•Fornecer informações verídicas em formulários;

•Respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

5. Responsabilidades

A SóMarinho não se responsabiliza por:

•Danos causados por eventuais falhas de conexão, interrupções ou vírus;

•Ações de terceiros ou links externos contidos no site;

•Decisões tomadas com base em informações do site sem confirmação por meio dos canais oficiais.

6. Modificações

A SóMarinho pode alterar estes Termos a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica.

7. Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial: o Código Civil (Lei nº 10.406/2002); o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018); o Decreto-Lei nº 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros; e a Lei nº 4.594/1964, que regula a profissão de Corretor de Seguros. A atividade da SóMarinho como corretora de seguros também está sujeita às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de São José do Rio Preto/SP.