Documento legal

Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Última atualização: 22 de agosto de 2026

A SóMarinho Corretora de Seguros está comprometida com a transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador e Encarregado

Controlador: SóMarinho Corretora de Seguros Ltda.
Encarregado (DPO): contato via somarinhoseguros@hotmail.com.

2. Fundamento Legal

Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:

•Consentimento do titular;

•Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

•Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

•Legítimo interesse, com avaliação de impacto.

3. Princípios Observados

Cumprimos os princípios da LGPD, como:

•Finalidade;

•Adequação;

•Necessidade;

•Transparência;

•Segurança;

•Prevenção e responsabilização.

4. Transferência Internacional

Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas com garantias de proteção adequadas, conforme arts. 33 e 34 da LGPD.

5. Retenção dos Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprimento de suas finalidades, obrigações legais, ou defesa em processos judiciais e administrativos.

6. Canal do Titular

Você pode exercer seus direitos garantidos pelos arts. 18 a 20 da LGPD por meio do canal: somarinhoseguros@hotmail.com.

7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não obtenha resposta satisfatória por meio do nosso canal de atendimento, o titular pode apresentar reclamação ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional, nos termos dos arts. 55-A a 55-L da Lei nº 13.709/2018.